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8247/2020

Descrição: Dispõe sobre declaração de utilidade pública, para fins de regularização fundiária –...

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8246/2020

Descrição: Abertura de crédito - R$ 20.000,00. ...

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8245/2020

Descrição: Regulamenta o repasse os gêneros alimentícios oriundos da merenda escolar ao Banco Municipal de...

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8244/2020

Descrição: Abertura de crédito - R$ 160.000,00. ...

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8243/2020

Descrição: Abertura de crédito - R$ 100.000,00. ...

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8242/2020

Descrição: Abertura de crédito - R$ 2.844.750,00. ...

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272/2020

Descrição: Nomeia os Guardas Civis Municipais Márcio Alexandre Cardoso e Paulo Henrique de Oliveira Machado...

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271/2020

Descrição: Regulamenta o Teletrabalho dos Professores e Educadores da Rede Pública Municipal de Ensino....

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270/2020

Descrição: Nomeia a Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social, para a gestão 2020/2022. ...

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269/2020

Descrição: Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na represent...

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268/2020

Descrição: Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, na representatividade dos Usuários dos Se...

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267/2020

Descrição: Substituição de Clélia Silvana Xavier por Marcelo de Jesus Santos, na função gratificada de ...

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350/2020

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...

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349/2020

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...

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348/2020

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...

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347/2020

Descrição: Dispõe sobre alteração de classes salariais dos empregos de Assistente Administrati...

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346/2020

Descrição: Dispõe sobre alteração de classes salariais dos empregos de Serviços Administrativ...

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345/2020

Descrição: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 69/1998, que dispõe sobre a concessã...

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