8247/2020
Descrição: Dispõe sobre declaração de utilidade pública, para fins de regularização fundiária –...
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8246/2020
Descrição: Abertura de crédito - R$ 20.000,00. ...
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8245/2020
Descrição: Regulamenta o repasse os gêneros alimentícios oriundos da merenda escolar ao Banco Municipal de...
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8244/2020
Descrição: Abertura de crédito - R$ 160.000,00. ...
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8243/2020
Descrição: Abertura de crédito - R$ 100.000,00. ...
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8242/2020
Descrição: Abertura de crédito - R$ 2.844.750,00. ...
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272/2020
Descrição: Nomeia os Guardas Civis Municipais Márcio Alexandre Cardoso e Paulo Henrique de Oliveira Machado...
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271/2020
Descrição: Regulamenta o Teletrabalho dos Professores e Educadores da Rede Pública Municipal de Ensino....
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270/2020
Descrição: Nomeia a Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social, para a gestão 2020/2022. ...
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269/2020
Descrição: Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na represent...
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268/2020
Descrição: Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, na representatividade dos Usuários dos Se...
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267/2020
Descrição: Substituição de Clélia Silvana Xavier por Marcelo de Jesus Santos, na função gratificada de ...
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350/2020
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...
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349/2020
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...
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348/2020
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...
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347/2020
Descrição: Dispõe sobre alteração de classes salariais dos empregos de Assistente Administrati...
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346/2020
Descrição: Dispõe sobre alteração de classes salariais dos empregos de Serviços Administrativ...
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345/2020
Descrição: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 69/1998, que dispõe sobre a concessã...
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6215/2020
Descrição: Fica proibida, no Município de Mogi Mirim, a tração animal de equinos, asininos, muares, capri...
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6214/2020
Descrição: Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de...
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6213/2020
Descrição: Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal da Juventude de Mogi ...
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6212/2020
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho M...
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