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8700/2022

Descrição: Dispõe sobre aplicação de penalidade de multa à empresa Solange Bovolenta Sant’Anna Loc...

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8699/2022

Descrição: Abertura de crédito – R$ 650.000,00. ...

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8698/2022

Descrição: Abertura de crédito – R$ 100.000,00. ...

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8697/2022

Descrição: Dispõe sobre aplicação de penalidade de multa à empresa CCK Comercial Eireli, em virtude de d...

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8696/2022

Descrição: Dispõe sobre aplicação de penalidade de multa à empresa CCK Comercial Eireli, em virtude de d...

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8695/2022

Descrição: Abertura de crédito – R$ 100.000,00. ...

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396/2022

Descrição: Concede, a pedido, licença sem remuneração à servidora Claudete Aparecida Luchiezi Zuliani, n...

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395/2022

Descrição: Exonera, a pedido, a senhora Tatyana Montera Polettini do cargo em comissão de Assessora Superio...

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394/2022

Descrição: Substituição de Argentino Pereira por Donizete Muniz Barreto, na função gratificada de Chefe ...

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393/2022

Descrição: Designa Gestores, Gestores-substitutos, Fiscais e Fiscais-Substitutos para gerenciar, acompanhar ...

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392/2022

Descrição: Convoca a senhora Juliane Olberg Gentil para assumir, como titular, o Conselho Tutelar de Mogi Mi...

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391/2022

Descrição: Nomeia o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para a gestão 2022/2024. ...

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345/2020

Descrição: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 69/1998, que dispõe sobre a concessã...

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344/2019

Descrição: Dispõe sobre os critérios para apuração dos valores venais dos imóveis urbanos do Munic...

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343/2019

Descrição: Dispõe sobre o Código de Conduta da Guarda Civil Municipal de Mogi Mirim. ...

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342/2019

Descrição: Dispõe sobre a criação do emprego de Auditor de Controle Interno, junto ao quadro de pess...

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341/2019

Descrição: Dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Mogi Mirim; ...

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340/2019

Descrição: Dispõe sobre ampliação da Lei Federal nº 10.887/2004 aos servidores remanescentes do...

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6490/2022

Descrição: Institui o Programa Municipal de Estágio, no âmbito da Administração Direta e da Indireta.

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6489/2022

Descrição: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município d...

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6488/2022

Descrição: Abertura de crédito – R$ 250.000,00. ...

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6487/2022

Descrição: Abertura de crédito – R$ 230.000,00. ...

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6486/2022

Descrição: Abertura de crédito – R$ 100.000,00. ...

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6485/2022

Descrição: Abertura de crédito – R$ 100.000,00. ...

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