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8247/2020

Descrição: Dispõe sobre declaração de utilidade pública, para fins de regularização fundiária –...

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8246/2020

Descrição: Abertura de crédito - R$ 20.000,00. ...

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8245/2020

Descrição: Regulamenta o repasse os gêneros alimentícios oriundos da merenda escolar ao Banco Municipal de...

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8244/2020

Descrição: Abertura de crédito - R$ 160.000,00. ...

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8243/2020

Descrição: Abertura de crédito - R$ 100.000,00. ...

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8242/2020

Descrição: Abertura de crédito - R$ 2.844.750,00. ...

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272/2020

Descrição: Nomeia os Guardas Civis Municipais Márcio Alexandre Cardoso e Paulo Henrique de Oliveira Machado...

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271/2020

Descrição: Regulamenta o Teletrabalho dos Professores e Educadores da Rede Pública Municipal de Ensino....

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270/2020

Descrição: Nomeia a Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social, para a gestão 2020/2022. ...

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269/2020

Descrição: Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na represent...

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268/2020

Descrição: Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, na representatividade dos Usuários dos Se...

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267/2020

Descrição: Substituição de Clélia Silvana Xavier por Marcelo de Jesus Santos, na função gratificada de ...

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338/2019

Descrição: Dispõe sobre alteração de referências salariais de empregos do quadro de pessoal do Serv...

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337/2019

Descrição: Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Mogi Mirim, do Sistema de ...

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336/2019

Descrição: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Salários da Guarda Civil Municipal de Mogi Mirim....

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335/2019

Descrição: Dispõe sobre alteração de classe salarial do emprego público de Auditor Fiscal de Rendas...

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334/2019

Descrição: Dispõe sobre alteração de valor e de classe salarial dos empregos públicos de Agente Com...

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333/2019

Descrição: Dispõe sobre alteração de referências salariais dos ocupantes dos empregos públicos mun...

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6221/2020

Descrição: Abertura de crédito – R$ 100.000,00. ...

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6220/2020

Descrição: Dispõe sobre desapropriação amigáve...

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6219/2020

Descrição: Abertura de crédito – R$ 300.000...

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6218/2020

Descrição: Abertura de crédito – R$ 20.000,...

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6217/2020

Descrição: Abertura de crédito – R$170.000,...

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6216/2020

Descrição: Fica autorizada a doação de alimentos in natura, industrializados ou preparados, por r...

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