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8682/2022

Descrição: Dispõe sobre o uso de meio eletrônico para a realização do Processo Administrativo no âmbito...

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8681/2022

Descrição: Transposição de Dotações Orçamentárias – R$ 90.000,00. ...

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8680/2022

Descrição: Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutrição de Mo...

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8679/2022

Descrição: Dispõe sobre ato delegatório de movimentação financeira das contas bancárias de titularidade...

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8678/2022

Descrição: Transposição de Dotações Orçamentárias – R$ 200.000,00. ...

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8677/2022

Descrição: Abertura de crédito – R$ 50.000,00. ...

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341/2022

Descrição: Instauração de Sindicâncias Administrativas para apuração de responsabilidade quanto a bens ...

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340/2022

Descrição: Instauração de Sindicância Administrativa para apuração de responsabilidade quanto a bens pa...

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339/2022

Descrição: Nomeia a Comissão Gestora responsável pelas interrupções, controle e transparência das Conce...

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338/2022

Descrição: Prorrogação de prazo para conclusão de Processos Administrativos Disciplinares, em face de ser...

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337/2022

Descrição: Substituição da Conselheira Tutelar Célia do Carmo da Silva por Juliane Olberg Gentil, como Co...

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336/2022

Descrição: Designa a servidora Lídia Maria Fagundes para substituir o titular Oliveira Pereira da Costa na ...

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351/2021

Descrição: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 192/2005, que dispõe sobre o Imposto Sobre S...

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350/2020

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...

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349/2020

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...

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348/2020

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...

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347/2020

Descrição: Dispõe sobre alteração de classes salariais dos empregos de Assistente Administrati...

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346/2020

Descrição: Dispõe sobre alteração de classes salariais dos empregos de Serviços Administrativ...

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6475/2022

Descrição: Ficam reajustados os atuais salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos...

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6474/2022

Descrição: Dispõe sobre celebração de Convênio ou Contrato de Gestão, mediante Termo de Parceria, com a...

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6473/2022

Descrição: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.451/2022, que dispõe sobre sobre reajuste dos ...

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6472/2022

Descrição: Dispõe sobre desafetação e afetação de imóveis de propriedade do Município de Mogi Mirim, ...

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6471/2022

Descrição: Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas ...

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6470/2022

Descrição: Altera a descrição das áreas a ser desmembradas, permutadas e doadas, constantes na Lei Munici...

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