Previsão do tempo Mogi Mirim, SP

Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Legislação Municipal / LEIS COMPLEMENTARES

320/2016

Dispõe sobre alteração da data-base da categoria da administração direta e da indireta, para o dia 1° de março de cada ano civil.

Download


319/2016

Dispõe sobre alteração de mapa constante da Lei Complementar n° 233/2009, que dispõe sobre outorga onerosa de potencial construído adicional (solo criado).

Download


318/2016

Dispõe sobre aprovação do Plano de Urbanização do Loteamento denominado “Jardim Carlos Gomes”.

Download


317/2016

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 69/1998, que dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos, prevista na Lei Orgânica.

Download


316/2016

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Urbanização do Loteamento de Chácaras denominado “Areião”.

Download


315/2016

Alteração da referência salarial do emprego público de Advogado, com carga horária de 40 horas semanais, de 8/UN para 10/UN.

Download


314/2016

Dispõe sobre a alteração de valor e de classe salarial de emprego de Educador Infantil.

Download


313/2016

Altera a formação exigida para preenchimento do emprego público de Diretor Geral da Câmara Municipal de Mogi Mirim – nível superior completo em Ciências Jurídicas ou Direito.

Download


312/2016

Alteração o parágrafo único, do art. 55, da Lei Complementar n° 207/2006, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público - O integrante do Quadro do Magistério terá direito ao recesso mencionado no caput deste artigo de no mínimo 30 (trinta) dias no ano, de acordo com o calendário da unidade escolar em que trabalha.

Download


311/2016

Dispõe sobre a criação do emprego de Analista de Tecnologia da Informação.

Download


310/2015

Dispõe sobre a atualização de valores imobiliários do Município de Mogi Mirim e estabelece, para efeito de apuração do valor venal de imóveis urbanos ou da base de cálculo do IPTU, a contar do exercício de 2016, os valores do metro quadrado de terreno.

Download


309/2015

Dispõe sobre aplicação da Lei Complementar Federal n° 151/2015 no Município de Mogi Mirim, regulamentando a utilização dos Depósitos Judiciais e instituindo o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais.

 

Download



307/2015

Regulamenta o art. 165, da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim – Patrulha Agrícola.

Download


306/2015

Estabelece valores de adicional de periculosidade aos servidores da Prefeitura e do SAAE que utilizam motocicleta – 30% do salário base.

Download


305/2015

Dispõe sobre alteração de valor e de classe salarial dos empregos de Educador Infantil, Agente de Saúde e Agente Comunitário de Saúde.

Download


304/2015

Dispõe sobre a implantação de Loteamentos Fechados –parcelamento do solo.

Download


303/2015

Dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos em comissão e tabela de distribuição de Assessores.

Download


302/2015

Alteração da Lei Complementar n° 207/06, que estabelece o Estatuto do Magistério Público e respectivo plano de carreira da Rede de Ensino – Alteração dos Anexos V-A, V-B, V-C e V-D – Assiduidade e participação nos Horários de Atividades Pedagógicas Complementares (antigo HTPC).

Download


Cadastre-se para receber novidades

Seu e-mail estará seguro conosco.
Nós não iremos compartilhar suas informações!

Calendário