Previsão do tempo Mogi Mirim, SP

Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Legislação Municipal / LEIS

5897/2017

Disciplina e estabelece condições para a instalação, localização e funcionamento de feiras temporárias, exposições, bazares ou eventos similares itinerantes de vendas e varejo ou atacado.

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5896/2017

Abertura de crédito – R$ 27.000,00.

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5895/2017

Autoriza o Município de Mogi Mirim a conceder anuência para constituição de garantia hipotecária em favor da empresa Forusi Metais Sanitários Ltda.

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5894/2017

Institui no calendário oficial do Município de Mogi Mirim a “FEC” – Festival de Expressão Corporal.

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5893/2017

Institui no calendário oficial do Município de Mogi Mirim a “Expoete” – Feira Tecnológica de Apresentação de Projetos.

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5892/2017

Abertura de crédito – R$ 326.000,00.

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5891/2017

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) a instituir o Programa Especial para Pagamento de Débitos – REFIS.

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5890/2017

Institui, no âmbito do Município de Mogi Mirim, o Curso Pré-Vestibular Gratuito.

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5889/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 5.463/2017, que criou a Imprensa Oficial do Município de Mogi Mirim – Jornal Oficial – publicação em meio eletrônico ou impresso.

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5888/2017

Abertura de crédito adicional especial – R$ 64.856,00.

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5887/2017

Autoriza o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para as entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

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5886/2017

Autoriza o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para as entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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5885/2017

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n° 5.868/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba às entidades assistenciais do Município com recursos do tesouro e do cofinanciamento.

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5884/2017

Fica autorizada a transferência de titularidade do imóvel doado à empresa Spac Comércio de Aço Eirelle, através da Lei Municipal n° 2.475/1993, e alteração dada pela Lei Municipal n° 5.390/2013, para a empresa Fadomil Empreendimentos Imobiliários Ltda.

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5883/2017

Ficam revogadas as Leis Municipais n° 5.800/2016, e alteração subsequente dada pela Lei Municipal n° 5.841/2016, que versam sobre regularização de construções irregulares no Município de Mogi Mirim.

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5882/2017

Dispõe sobre a concessão de meia entrada a pessoa com deficiência (física ou intelectual) e mobilidade reduzida nos espetáculos culturais, artísticos ou esportivos realizados em Mogi Mirim.

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5881/2017

Autoriza o Município a firmar Termo de Confissão de Dívidas e efetuar o parcelamento com credores da municipalidade.

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5880/2017

Abertura de crédito – R$ 50.000,00.

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5879/2017

Abertura de crédito – R$ 3.000,00.

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5878/2017

Abertura de crédito - R$ 2.200.000,00.

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5877/2017

Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o repasse de recursos oriundos do tesouro, referentes aos restos a pagar de 2016, conforme artigo 36 da Lei Federal 4.320/1964, para a Banda Musical Lyra Mojimiriana, conveniada com a Secretaria de Cultura e Turismo.

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5876/2017

Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o repasse de recurso oriundo do tesouro referente aos restos a pagar de 2016, conforme artigo 36 da Lei Federal 4.320/1964, para a Liga de Futebol Amador de Mogi Mirim - LIFAMM, conveniada com a Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer.

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5875/2017

Abertura de crédito – R$ 12.000,00.

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5874/2017

Abertura de crédito –R$ 6.592,17.

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5873/2017

Abertura de crédito – R$ 1.000.000,00.

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5872/2017

Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS.

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5871/2017

Autoriza o repasse de recursos financeiros do tesouro às instituições conveniadas com a Secretaria de Saúde – Sociedade Santo Antonio de Mogi Mirim, Instituto Coronel João Leite, Centro de Apoio PRA Vida, Associação da Pessoa com Deficiência de Mogi Mirim, Abrigo Espírita Juca de Andrade e Lar São Francisco de Assis.

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5870/2017

Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais n° 5.586/2014, e alteração subsequente dada pela Lei Municipal n° 5.642/2015, que atribuiu novas competências ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE) e autorizou o Poder Executivo Municipal a delegar, na forma da Lei Federal n° 8.987/1995, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário (privatização do SAAE).

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5869/2017

Dispõe sobre a celebração de termos de colaboração emergenciais, no exercício de 2017, com as entidades assistenciais que prestam serviços em parceria com a Secretaria de Educação.

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5868/2017

Autoriza o repasse de recursos financeiros do Tesouro e do Cofinanciamento Estadual e Federal às instituições assistenciais que prestam serviços em parceria com a Secretaria de Assistência Social.

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