Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Legislação Municipal / LEIS

6090/2019

Autoriza o Município de Mogi Mirim a celebrar convênio com a COOPERMOGI - Cooperativa de Trabalho de Beneficiamento de Materiais Recicláveis, objetivando a permissão de uso de bens públicos para fins de implantação de programa de coleta seletiva e reciclagem, com a instalação de um “ECO PONTO”.

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6089/2019

Alteração da Lei Municipal nº 5.502/2013, que criou o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (COMBEA).

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6088/2019

Dispõe sobre a Reestruturação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal.

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6087/2019

Autoriza o Município de Mogi Mirim a celebrar convênio com a COOPERVIDA – Cooperativa de Trabalho Vida Nova de Mogi Mirim, objetivando a concessão de subvenção econômica e permissão de uso de bens públicos para fins de implantação de programa de coleta seletiva e reciclagem, com a operação de uma Central de Resíduos.

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6086/2019

Dá denominação oficial à praça localizada entre as Ruas Luiz Gonzaga Guerreiro e Antonio Moreno Perez, Jardim Maria Beatriz, de "Antonio Aparecido Aguiar".

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6085/2019

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.864/2016, onde se lê: Rua 5: Alameda Santa Clara; Leia-se: Rua 5: Frei Marcel Fanjaud. Onde se lê: Rua 6: Frei Marcel Fanjaud; Leia-se: Rua 6: Alameda Santa Clara de Assis.

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6084/2019

Dispõe sobre outorga de concessão de uso de bens dominicais do Loteamento Urbano denominado “Condomínio Morro Vermelho” à Associação de Moradores.

 

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6083/2019

Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, no percentual de 2% (dois por cento).

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6082/2019

Dispõe sobre reajuste anual aos atuais salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e da Indireta, no percentual de 2% (dois por cento).

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6081/2019

Abertura de crédito – R$ 73.000,00.

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6080/2019

Altera a redação da Lei Municipal nº 5.568/2014, que instituiu o Dia FATEC de Portas Abertas no Município de Mogi Mirim.

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6079/2019

Abertura de crédito – R$ 101.000,00.

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6078/2019

Abertura de crédito – R$ 100.000,00.

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6077/2019

Abertura de crédito – R$ 1.000.000,00.

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6076/2019

Abertura de crédito – R$ 163.169,56.

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6075/19

Dispõe sobre a criação das Centrais de Resíduos.

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6074/2019

Dispõe sobre a reformulação do Fundo de Amparo e Incentivo à Biblioteca Pública Municipal (FAIB).

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6073/2019

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Gestor para Administrar a Biblioteca Pública Municipal.

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6072/2019

Dispõe sobre revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 3.410/2000, que autorizou a alienação de imóvel de propriedade do Município à K & F Papéis Ltda.

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6071/2019

Abertura de crédito – R$ 600.000,00.

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6070/2019

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.752/2016, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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6069/2019

Abertura de crédito – R$ 180.000,00.

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6068/2019

Denominação da Rua Projetada 02, localizada no Condomínio Residencial Ypê – Rua Dauto Pereira Teixeira.

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6067/2019

Fica instituída, no âmbito do Município de Mogi Mirim, a Semana Municipal da Conscientização para combater o Feminicídio e outros tipos de violência contra a mulher, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de novembro. 

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6066/2019

Denominação da Rua Projetada 02, no Residencial Reserva da Mata - Rua Marcos William Horácio.

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6065/2019

Abertura de crédito – R$ 60.000,00.

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6064/2019

Abertura de crédito – R$ 560.000,00.

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6063/2019

Dispõe sobre prorrogação de prazo para o Pagamento Incentivado, instituído pela Lei nº 6.036/2018; Certidão Negativa de Débitos, previsto na Lei nº 6.000/2018, pagamento de parcela única ou da primeira e segunda parcelas do IPTU, Taxas de Serviços Públicos e Contribuição de Iluminação Pública de 2019, para a data de 29 de março de 2019.

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6062/2019

Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação.

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6061/2019

Institui no Calendário Oficial de Mogi Mirim o “Dia da Nação Tucurense”.

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Jornal Oficial

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