Previsão do tempo Mogi Mirim, SP

Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Legislação Municipal / LEIS

5927/2017

Denominação da Área Verde do Loteamento Portal do Lago, entre as Ruas Romildo Mantelato e Rua Cinira Godoy Bueno, de Área Verde Hermínio José Masotti Neto.

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5926/2017

Denominação da Rua Projetada 10, do Condomínio Residencial Reserva da Mata, de Rua Alfredo da Mota.

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5925/2017

Denominação da Rua 06, do Residencial Reserva da Mata, de Rua Celina Bordignon Adorno.

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5924/2017

Denominação da Rua 01, do Distrito Industrial Martin Park, de Rua Beatriz de Freitas Puggina.

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5923/2017

Denominação da Área Verde situada na Quadra L, do Loteamento Residencial Murayama IV, de Área Verde Lázaro Zavarize.

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5922/2017

Fica proibida a utilização, soltura e manuseio de fogos de artifício artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, no Município de Mogi Mirim.

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5921/2017

Dispõe sobre o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi Mirim (APAE).

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5920/2017

Celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, via Fundação “Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (FUNAP)”, e através do Centro de Ressocialização Masculino “Prefeito João Misságlia” de Mogi Mirim, objetivando a contratação de mão de obra carcerária.

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5919/2017

Declara de utilidade pública a Associação Civil Sanquim – Curso Pré-Vestibular e Pré-Vestibulinho São Joaquim e Sant’Ana.

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5918/2017

Dispõe sobre revogação do art. 2°, da Lei Municipal n° 5.902/2017, que dispõe sobre o reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal e reajuste dos subsídios dos Vereadores e Presidente do Legislativo.

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5917/2017

Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES/PCJ.

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5916/2017

Fica instituída, em âmbito municipal, a “SEMANA DO BRINCAR”, que será realizada anualmente, sempre na semana anterior ao dia 28 de maio, que corresponde ao “Dia Internacional do Brincar”.

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5915/2017

Abertura de crédito – R$ 37.210,00.

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5914/2017

Autoriza a transferência de titularidade de imóvel doado à empresa K & F Papéis Eireli para a empresa L. Oliveira Administração e Participações Ltda.

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5913/2017

Dá denominação oficial à Área Verde localizada na Rua Felício Antônio Di Próspero, Jardim Maria Bonatti Bordignon – Praça Radialista José Lúcio Goi.

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5912/2017

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação às Entidades do Terceiro Setor.

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5911/2017

Institui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar.

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5910/2017

Revoga-se a Lei Municipal n° 5.446/2013, que dispõe sobre aprovação do Conjunto Habitacional “Minha Casa, Minha Vida” – 224 unidades habitacionais – MLLC Mogi Mirim Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, localizado na via de acesso Rua Oswaldo Ferreira, Jardim Flamboyant, com isenção de taxas, SAAE, habite-se, ITBI, ISSQN e IPTU.

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5909/2017

Institui no calendário oficial de Mogi Mirim o Dia Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais.

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5908/2017

Institui no calendário oficial de Mogi Mirim o Dia Municipal do Tecnólogo.

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5907/2017

Institui no calendário oficial de Mogi Mirim a Semana de Conscientização para a Vacinação de Cães contra a Cinomose.

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5906/2017

Dispõe sobre celebração de acordo judicial nos autos da Ação Civil Pública sob nº 1001621-03.2017.8.26.0363, em trâmite pela vara da infância e juventude desta Comarca de Mogi Mirim, para fins de repasse financeiro à Associação Alma Mater.

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5905/2017

Permissão de uso do bem público de propriedade do Estado de São Paulo, cedido ao Município de Mogi Mirim mediante a Lei Estadual n° 12.708/2007 ao Grupo Escoteiro Valentino Balestro.

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5904/2017

Abertura de crédito – R$ 100.000,00.

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5903/2017

Fica instituído, em âmbito municipal, o Cadastro Único Municipal para os Centros Educacionais Municipais da Primeira Infância (CEMPIs).

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5902/2017

Dispõe sobre o reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal e reajuste dos subsídios dos Vereadores e Presidente do Legislativo – 6,57%.

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5901/2017

Institui o Dia Municipal do Gaúcho o dia 20 de setembro.

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5900/2017

Inclui o Dia das Mães no calendário oficial do município.

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5899/2017

Dá denominação oficial à Rua Projetada 2, localizada no Condomínio Residencial Morro do Sol, de Rua Ossamu Nozaki.

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5898/2017

Dá denominação oficial à Rua 16, localizada no Morro do Sol de Alexandre Augusto Zaniboni.

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Jornal Oficial

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