Previsão do tempo Mogi Mirim, SP

Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Legislação Municipal / LEIS

5914/2017

Autoriza a transferência de titularidade de imóvel doado à empresa K & F Papéis Eireli para a empresa L. Oliveira Administração e Participações Ltda.

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5913/2017

Dá denominação oficial à Área Verde localizada na Rua Felício Antônio Di Próspero, Jardim Maria Bonatti Bordignon – Praça Radialista José Lúcio Goi.

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5912/2017

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação às Entidades do Terceiro Setor.

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5911/2017

Institui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar.

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5910/2017

Revoga-se a Lei Municipal n° 5.446/2013, que dispõe sobre aprovação do Conjunto Habitacional “Minha Casa, Minha Vida” – 224 unidades habitacionais – MLLC Mogi Mirim Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, localizado na via de acesso Rua Oswaldo Ferreira, Jardim Flamboyant, com isenção de taxas, SAAE, habite-se, ITBI, ISSQN e IPTU.

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5909/2017

Institui no calendário oficial de Mogi Mirim o Dia Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais.

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5908/2017

Institui no calendário oficial de Mogi Mirim o Dia Municipal do Tecnólogo.

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5907/2017

Institui no calendário oficial de Mogi Mirim a Semana de Conscientização para a Vacinação de Cães contra a Cinomose.

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5906/2017

Dispõe sobre celebração de acordo judicial nos autos da Ação Civil Pública sob nº 1001621-03.2017.8.26.0363, em trâmite pela vara da infância e juventude desta Comarca de Mogi Mirim, para fins de repasse financeiro à Associação Alma Mater.

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5905/2017

Permissão de uso do bem público de propriedade do Estado de São Paulo, cedido ao Município de Mogi Mirim mediante a Lei Estadual n° 12.708/2007 ao Grupo Escoteiro Valentino Balestro.

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5904/2017

Abertura de crédito – R$ 100.000,00.

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5903/2017

Fica instituído, em âmbito municipal, o Cadastro Único Municipal para os Centros Educacionais Municipais da Primeira Infância (CEMPIs).

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5902/2017

Dispõe sobre o reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal e reajuste dos subsídios dos Vereadores e Presidente do Legislativo – 6,57%.

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5901/2017

Institui o Dia Municipal do Gaúcho o dia 20 de setembro.

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5900/2017

Inclui o Dia das Mães no calendário oficial do município.

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5899/2017

Dá denominação oficial à Rua Projetada 2, localizada no Condomínio Residencial Morro do Sol, de Rua Ossamu Nozaki.

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5898/2017

Dá denominação oficial à Rua 16, localizada no Morro do Sol de Alexandre Augusto Zaniboni.

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5897/2017

Disciplina e estabelece condições para a instalação, localização e funcionamento de feiras temporárias, exposições, bazares ou eventos similares itinerantes de vendas e varejo ou atacado.

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5896/2017

Abertura de crédito – R$ 27.000,00.

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5895/2017

Autoriza o Município de Mogi Mirim a conceder anuência para constituição de garantia hipotecária em favor da empresa Forusi Metais Sanitários Ltda.

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5894/2017

Institui no calendário oficial do Município de Mogi Mirim a “FEC” – Festival de Expressão Corporal.

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5893/2017

Institui no calendário oficial do Município de Mogi Mirim a “Expoete” – Feira Tecnológica de Apresentação de Projetos.

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5892/2017

Abertura de crédito – R$ 326.000,00.

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5891/2017

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) a instituir o Programa Especial para Pagamento de Débitos – REFIS.

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5890/2017

Institui, no âmbito do Município de Mogi Mirim, o Curso Pré-Vestibular Gratuito.

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5889/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 5.463/2017, que criou a Imprensa Oficial do Município de Mogi Mirim – Jornal Oficial – publicação em meio eletrônico ou impresso.

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5888/2017

Abertura de crédito adicional especial – R$ 64.856,00.

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5887/2017

Autoriza o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para as entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

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5886/2017

Autoriza o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para as entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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5885/2017

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n° 5.868/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba às entidades assistenciais do Município com recursos do tesouro e do cofinanciamento.

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Jornal Oficial

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