Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Legislação Municipal / LEIS

5962/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi Mirim, para o período 2018/2021 – PPA.

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5961/2017

Dispõe sobre repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a Associação Alma Mater.

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5960/2017

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Mogi Mirim, para o exercício de 2018.

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5959/2017

Dá denominação oficial à Rua Projetada 13, do Loteamento Residencial Morro do Sol – Rua Luiz Antonio Machioro.

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5958/2017

Dá denominação oficial à Avenida Projetada 1, do Loteamento Residencial Morro do Sol – Avenida Morro do Sol.

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5957/2017

Autoriza o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para entidades: Centro de Apoio P.R.A. Vida - Casa de Repouso Emanuel; Instituto Coronel João Leite; Sociedade Santo Antônio de Mogi Mirim; Vila Vicentina de Mogi Mirim - Sociedade São Vicente de Paulo; Lar São Francisco de Assis e Associação Espírita Jesus e Caridade - Abrigo Espírita Juca de Andrade.

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5956/2017

Autoriza o Município de Mogi Mirim a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, destinadas a aquisição de veículos para a frota municipal, no âmbito da “Linha Frota Nova Municípios”.

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5955/2017

Autoriza o Município de Mogi Mirim a Alienar, por doação, área de terreno de sua propriedade à empresa M. W. Gasparini Vidros EPP.

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5954/2017

Autoriza o Município de Mogi Mirim a Alienar, por doação, área de terreno de sua propriedade à empresa ADS Disjuntores Indústria e Comércio Ltda.

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5953/2017

Institui o Plano Municipal de Turismo.

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5952/2017

Dá denominação oficial à Rua Projetada 07, do Loteamento Residencial Morro do Sol – Rua Professora Isamar Genuário.

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5951/17

Dá denominação oficial à Rua 17, do Loteamento Residencial Morro do Sol – Rua Raquel Aparecida Raymundo Martins Bastos.

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5950/17

Celebração de convênio com a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo – SPU/SP, visando cooperação técnica e apoio recíproco, para o desenvolvimento, implementação e execução de ações necessárias ao desenvolvimento de programas de regularização fundiária, de utilização e autorizações de obras em imóveis de propriedade da União, localizados no Município de Mogi Mirim.

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5949/17

Celebração de convênio com a União, por intermédio da Receita Federal do Brasil para a integração do processo de intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.

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5948/17

Celebração de convênio com a União, por intermédio da Receita Federal do Brasil para o compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

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5947/17

Dá denominação oficial à Rua Projetada 10, localizada no Loteamento Residencial Morro do Sol – Rua José Mario Rotoli Mansur.

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5946/17

Dá denominação oficial à Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Residencial Reserva da Mata, no Morro Vermelho – Rua Osvaldo Pagani.

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5945/2017

Dispõe sobre parcelamento de dívidas com a Previdência Social e com o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE).

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5944/2017

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n° 2.631/1994, que dispõe sobre o mapa de zoneamento imobiliário, para efeito de apuração do valor venal de imóveis urbanos, acrescentando o tipo de construção de alta tecnologia.

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5943/2017

Dispõe sobre a denominação e instituição do “Bosque de Maria”, em parte da área do sistema de lazer do Loteamento Residencial Murayama, denominado “Praça Prefeito Jamil Bacar”.

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5942/2017

Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio Financeiro Escolar – PAFE.

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5941/2017

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

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5940/2017

Autoriza a empresa Felmath Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda a locar o lote de terreno localizado na Avenida Caetano Schincariol, n° 1667, Quadra “F”, do Distrito Industrial José Marangoni, Mogi Mirim, Estado de São Paulo, contendo 2.500,00 metros quadrados objeto da licitação contemplada pela Lei Municipal n° 5.003/2010, para a empresa Cortag Indústria e Comércio Ltda.

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5939/2017

Dá denominação à Rua 16, do Residencial Reserva da Mata – Rua Antonio Bruno.

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5938/2017

Dá denominação à Rua 07, do Loteamento Residencial Ipê – Rua José Augusto Bazzucco.

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5937/2017

Dá denominação à Rua Projetada 06, do Loteamento Residencial Ipê – Rua Noval Martins Pereira.

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5936/2017

Autoriza o Município de Mogi Mirim a receber, por doação, área de terreno de propriedade da empresa LP8 Empreendimentos Imobiliários Ltda.

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5935/2017

Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Mirim o Dia Municipal da Conscientização e Combate da Violência contra a Pessoa Idosa.

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5934/2017

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alienação Parental.

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5933/2017

Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei Municipal n° 5.618, de 19 de dezembro de 2014, que criou o Fundo Municipal de Abastecimento Alimentar (FMAA).

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Jornal Oficial

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