Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Legislação Municipal / LEIS

6016/2018

Autoriza o Município de Mogi Mirim a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, visando a adesão ao Sistema DETECTA, para fins de desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à prevenção do crime e da violência.

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6015/2018

Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, no percentual de 1,5%.

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6014/2018

Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para os exercícios de 2018 a 2020, fixados em R$ 8.579,80.

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6013/2018

Institui, no Município de Mogi Mirim, placas de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista.

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6012/2018

Abertura de crédito – R$ 180.000,00.

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6011/2018

Dispõe sobre a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal.

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6010/2018

Abertura de crédito – R$ 564.210,00.

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6009/2018

Retroagem, para 1° de março de 2018, os efeitos da Lei Municipal n° 6.003/2018, que dispõe sobre o reajuste anual aos atuais salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e da Indireta, no percentual de 1,5%.

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6008/2018

Dispõe sobre a reestruturação do Centro de Adestramento e Treinamento de Cães de Uso Tático da Guarda Civil Municipal – CANIL.

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6007/2018

Abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 39.876,00.

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6006/2018

Abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 391.050,00.

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6005/2018

Abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 159.980,00.

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6004/2018

Celebração de Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP), objetivando a transferência de recurso financeiro para a execução de ações relativas ao Programa “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”, nos termos do Decreto Estadual n° 61.443/2015.

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6003/2018

Dispõe sobre o reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e da Indireta, no percentual de 1,5%.

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6002/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento em primeiros socorros aos profissionais dos Centros Educacionais Municipais da Primeira Infância (CEMPIs) e das instituições conveniadas com o Município de Mogi Mirim.

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6001/2018

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 5.788/2016, que estabelece normas técnicas ordenadoras da atividade da construção de edifícios de habitação coletiva de interesse social.

 

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6000/2018

Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) nos juros e multas de qualquer débito fiscal inscrito em dívida ativa, com o pagamento à vista, até 31 de maio de 2018; 15% (quinze por cento) em 2019 e 10% (dez por cento) em 2020, no pagamento à vista do IPTU.

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5999/2018

Institui a Semana do Bebê no âmbito do Município de Mogi Mirim.

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5998/2018

Denominação da Rua Projetada 11, do Residencial Reserva da Mata, Bairro Morro Vermelho – Rua Antonio da Cunha Claro.

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5997/2018

Abertura de crédito – R$ 5.000.000,00.

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5996/2018

Dispõe sobre revogação de dispositivo da Lei Municipal n° 5.514/2013, que dispõe sobre Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias de Segurança Pública e de Gestão Pública, objetivando a delegação de atividades previstas no art. 24, da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) – Polícia Militar.

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5995/2018

Autoriza o Município a alienar, por doação, área de terreno de sua propriedade à empresa Preformax do Brasil Ltda ME.

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5994/2018

Denominação da Rua Projetada 04, do Loteamento Residencial Reserva da Mata, Morro Vermelho – Lorenzo Andrade de Moraes.

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5993/2018

Denominação da Rua Projetada 09, do Loteamento Residencial Ipê, Jardim Planalto – Luís Guilherme Taveira da Silva.

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5992/2018

Denominação da Rua Projetada 14, do Loteamento Residencial Reserva da Mata, Morro Vermelho – Gumercindo Gomes Tenório.

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5991/2018

Dispõe sobre Transferência de Depósitos Judiciais e Administrativos – Débito de Precatórios.

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5990/2018

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.688/2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação.

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5989/2018

Abertura de crédito – R$ 327.900,00.

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5988/2018

Autoriza o Município de Mogi Mirim a receber, por doação, área de terreno pertencente à Fazenda do Estado de São Paulo, denominada “Campo da Raia”.

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5987/2018

Autoriza o Município de Mogi Mirim a receber, por doação, área de terreno e benfeitorias pertencente ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP), sito à Avenida Santo Antonio, nº 296 – antigo Centro de Saúde.

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Jornal Oficial

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