Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Legislação Municipal / LEIS

6059/2018

Fica instituída no Município de Mogi Mirim a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”.

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6058/2018

Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 5.662/2015, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos a realizar parcelamento de débitos tarifários e não tarifários, inscritos em dívida ativa ou não, objeto de cobrança judicial ou não.

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6057/2018

Dá denominação oficial à Rua Projetada 17, localizada no Residencial Reserva da Mata – Rua Aleixo Damas.

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6056/2018

Altera a redação da Lei Municipal n° 5.727/2015, passando o Dia do Atirador a ser comemorado no dia 24 de agosto, data da fundação da Linha de Tiro 435.

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6055/2018

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício de 2019 – LOA. - R$ 367.825.000,00 para a Administração Direta e R$ 66.172.500,00 para a Administração Indireta, totalizando R$ 433.997.500,00.

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Complementares: ANEXO I ANEXO II DESPESA 1 ANEXO II DESPESA 2 ANEXO II DESPESA 3 ANEXO II DESPESA 4 ANEXO II RECEITA ANEXO VI DESPESA ANEXO VII DESPESA ANEXO VIII DESPESA ANEXO IX DESPESA CONSOLIDADO GERAL

6054/2018

Autoriza o Município de Mogi Mirim a conceder anuência para constituição de garantia hipotecária em favor da empresa Vicel Móveis de Aço Ltda EPP.

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6053/2018

Prorroga o prazo estabelecido no Programa “Pagamento Incentivado”, instituído pela Lei n° 6.036/2018, para até o dia 20 de fevereiro de 2019.

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6052/2018

Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 5.828/2016, que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Mogi Mirim.

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6051/2018

Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mogi Mirim.

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6050/2018

Dispõe sobre os princípios e as diretrizes para a garantia dos direitos da criança e do adolescente e reestrutura o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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6049/2018

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 2.976/1998, que criou o Fundo Municipal de Habitação – locação social.

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6048/2018

Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 6.026/2018, que autoriza o Município de Mogi Mirim a contratar e garantir financiamento com a Caixa Econômica Federal, destinado à execução de empreendimentos no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades.

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6047/2018

Institui a Semana Municipal de Segurança Pública.

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6046/2018

Ratifica, para os efeitos do disposto no art. 5°, da Lei Federal n° 11.107/2005, o Protocolo de Intenções para Revisão Estatutária do Consórcio Intermunicipal CEMMIL – Pró-Estrada, estabelecido entre os Municípios Paulistas de Leme, Mogi Mirim, Mogi Guaçu e Aguaí.

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6045/2018

Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 5.501/2013, que reestruturou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Mogi Mirim.

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6044/2018

Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 5.384/2013, que instituiu o Banco de Alimentos de Mogi Mirim.

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6043/2018

Autoriza o Serviço Autônomo de Mogi Mirim (SAAE) a alienar, por doação, uma área de terreno de sua propriedade ao Município de Mogi Mirim, localizada à Avenida Dr. João Avancini, esquina com a Avenida Benedito Marques de Camargo, no Conjunto Habitacional Parque Residencial Mogi Mirim II, no Bairro do Mirante, que contém 431,70 metros quadrados.

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6042/2018

Fica instituído no calendário oficial do Município de Mogi Mirim, o “Encontro Anual do Clube do Fusca”, o qual deverá ser comemorado anualmente todo último domingo do mês de novembro.

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6041/2018

Fica instituído o dia 31 de Outubro de cada ano como Dia Municipal da Proclamação do Evangelho.

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6040/2018

Dá denominação oficial à Rua 15, do loteamento Residencial Reserva da Mata - Rua Maria de Souza Marques.

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6039/2018

Dá denominação oficial à Rua 12, do Loteamento Condomínio Morro do Sol - Rua Luiz Renato Tomaz da Conceição.

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6038/2018

Tomba como patrimônio histórico o imóvel localizado na Rua João Teodoro, n° 599, Centro do Município de Mogi Mirim, conhecido como “Casarão Rosa”.

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6037/2018

Institui o Dia da Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos, a ser realizada anualmente na data de 10 de Outubro, destinado a promover o aumento da segurança no ambiente familiar, no trabalho e lazer, com o objetivo de reduzir o número de acidentes e de atenuar sua gravidade.

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6036/2018

Autoriza o Município de Mogi Mirim a conceder desconto nos juros e multas moratórios de qualquer débito fiscal inscrito em dívida ativa com pagamento à vista – pagamento incentivado.

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6035/2018

Dispõe sobre divulgação através de site na internet das listas de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos junto ao Município.

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6034/2018

Declara de utilidade pública a Associação Mogimiriana de Aeromodelismo – AMA.

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6033/2018

Fica instituído o Programa “Doe ou Adote um Ponto de Ônibus” no Município de Mogi Mirim.

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6032/2018

Altera a redação da Lei Municipal n° 5.678/2015, onde se lê: MMR-106; leia-se: MMR-107.

 

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6031/2018

Dá denominação oficial à Avenida 01, localizada no Condomínio Residencial Reserva da Mata de Avenida Rolando Benedicto Baptista.

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6030/2018

Dá denominação oficial à Rua Projetada 01, localizada no Residencial Ypê de "Artur Dimartini".

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Jornal Oficial

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