Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Legislação Municipal / LEIS

6080/2019

Altera a redação da Lei Municipal nº 5.568/2014, que instituiu o Dia FATEC de Portas Abertas no Município de Mogi Mirim.

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6079/2019

Abertura de crédito – R$ 101.000,00.

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6078/2019

Abertura de crédito – R$ 100.000,00.

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6077/2019

Abertura de crédito – R$ 1.000.000,00.

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6076/2019

Abertura de crédito – R$ 163.169,56.

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6075/19

Dispõe sobre a criação das Centrais de Resíduos.

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6074/2019

Dispõe sobre a reformulação do Fundo de Amparo e Incentivo à Biblioteca Pública Municipal (FAIB).

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6073/2019

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Gestor para Administrar a Biblioteca Pública Municipal.

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6072/2019

Dispõe sobre revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 3.410/2000, que autorizou a alienação de imóvel de propriedade do Município à K & F Papéis Ltda.

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6071/2019

Abertura de crédito – R$ 600.000,00.

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6070/2019

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.752/2016, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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6069/2019

Abertura de crédito – R$ 180.000,00.

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6068/2019

Denominação da Rua Projetada 02, localizada no Condomínio Residencial Ypê – Rua Dauto Pereira Teixeira.

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6067/2019

Fica instituída, no âmbito do Município de Mogi Mirim, a Semana Municipal da Conscientização para combater o Feminicídio e outros tipos de violência contra a mulher, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de novembro. 

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6066/2019

Denominação da Rua Projetada 02, no Residencial Reserva da Mata - Rua Marcos William Horácio.

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6065/2019

Abertura de crédito – R$ 60.000,00.

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6064/2019

Abertura de crédito – R$ 560.000,00.

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6063/2019

Dispõe sobre prorrogação de prazo para o Pagamento Incentivado, instituído pela Lei nº 6.036/2018; Certidão Negativa de Débitos, previsto na Lei nº 6.000/2018, pagamento de parcela única ou da primeira e segunda parcelas do IPTU, Taxas de Serviços Públicos e Contribuição de Iluminação Pública de 2019, para a data de 29 de março de 2019.

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6062/2019

Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação.

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6061/2019

Institui no Calendário Oficial de Mogi Mirim o “Dia da Nação Tucurense”.

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6060/2019

Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Mirim a "Feira Técnico - Científico - Cultural - Aluno Curioso da EMEB Jorge Bertolaso Stella.".

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6059/2018

Fica instituída no Município de Mogi Mirim a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”.

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6058/2018

Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 5.662/2015, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos a realizar parcelamento de débitos tarifários e não tarifários, inscritos em dívida ativa ou não, objeto de cobrança judicial ou não.

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6057/2018

Dá denominação oficial à Rua Projetada 17, localizada no Residencial Reserva da Mata – Rua Aleixo Damas.

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6056/2018

Altera a redação da Lei Municipal n° 5.727/2015, passando o Dia do Atirador a ser comemorado no dia 24 de agosto, data da fundação da Linha de Tiro 435.

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6055/2018

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício de 2019 – LOA. - R$ 367.825.000,00 para a Administração Direta e R$ 66.172.500,00 para a Administração Indireta, totalizando R$ 433.997.500,00.

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Complementares: ANEXO I ANEXO II DESPESA 1 ANEXO II DESPESA 2 ANEXO II DESPESA 3 ANEXO II DESPESA 4 ANEXO II RECEITA ANEXO VI DESPESA ANEXO VII DESPESA ANEXO VIII DESPESA ANEXO IX DESPESA CONSOLIDADO GERAL

6054/2018

Autoriza o Município de Mogi Mirim a conceder anuência para constituição de garantia hipotecária em favor da empresa Vicel Móveis de Aço Ltda EPP.

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6053/2018

Prorroga o prazo estabelecido no Programa “Pagamento Incentivado”, instituído pela Lei n° 6.036/2018, para até o dia 20 de fevereiro de 2019.

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6052/2018

Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 5.828/2016, que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Mogi Mirim.

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6051/2018

Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mogi Mirim.

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Jornal Oficial

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