Previsão do tempo Mogi Mirim, SP

Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Legislação Municipal / LEIS

5936/2017

Autoriza o Município de Mogi Mirim a receber, por doação, área de terreno de propriedade da empresa LP8 Empreendimentos Imobiliários Ltda.

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5935/2017

Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Mirim o Dia Municipal da Conscientização e Combate da Violência contra a Pessoa Idosa.

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5934/2017

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alienação Parental.

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5933/2017

Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei Municipal n° 5.618, de 19 de dezembro de 2014, que criou o Fundo Municipal de Abastecimento Alimentar (FMAA).

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5932/2017

Fica o Município de Mogi Mirim autorizado a qualificar como Organizações Sociais Municipais entidades sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, ao esporte, à saúde e à assistência social.

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5931/2017

Dispõe sobre permissão de uso de veículos automotores ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), um Caminhão Mercedes Benz, Placas BFW-5108 e uma Kombi, 1.6, de Placas CPV-3399.

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5930/2017

Autoriza o Município de Mogi Mirim a repassar recurso financeiro do Tesouro à Associação Beneficente “José Teixeira Machado – ABTEM”, na ordem de R$ 10.000,00.

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5929/2017

Fica autorizada a transferência de titularidade do imóvel de propriedade da empresa Mogiana Renovadora Pneus Ltda para as empresas MMCA Administração de Bens Ltda e SSAA Administração de Bens Ltda; e da empresa Morecap Renovadora de Pneus Ltda para as empresas MMCA Administração de Bens Ltda e SSAA Administração de Bens Ltda.

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5928/2017

Fica autorizada a transferência de titularidade do imóvel de propriedade dos sócios Miguel Henrique Moreno e Aprígio Sérgio Moreno para as empresas MMCA Administração de Bens Ltda e SSAA Administração de Bens Ltda.

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5927/2017

Denominação da Área Verde do Loteamento Portal do Lago, entre as Ruas Romildo Mantelato e Rua Cinira Godoy Bueno, de Área Verde Hermínio José Masotti Neto.

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5926/2017

Denominação da Rua Projetada 10, do Condomínio Residencial Reserva da Mata, de Rua Alfredo da Mota.

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5925/2017

Denominação da Rua 06, do Residencial Reserva da Mata, de Rua Celina Bordignon Adorno.

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5924/2017

Denominação da Rua 01, do Distrito Industrial Martin Park, de Rua Beatriz de Freitas Puggina.

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5923/2017

Denominação da Área Verde situada na Quadra L, do Loteamento Residencial Murayama IV, de Área Verde Lázaro Zavarize.

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5922/2017

Fica proibida a utilização, soltura e manuseio de fogos de artifício artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, no Município de Mogi Mirim.

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5921/2017

Dispõe sobre o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi Mirim (APAE).

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5920/2017

Celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, via Fundação “Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (FUNAP)”, e através do Centro de Ressocialização Masculino “Prefeito João Misságlia” de Mogi Mirim, objetivando a contratação de mão de obra carcerária.

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5919/2017

Declara de utilidade pública a Associação Civil Sanquim – Curso Pré-Vestibular e Pré-Vestibulinho São Joaquim e Sant’Ana.

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5918/2017

Dispõe sobre revogação do art. 2°, da Lei Municipal n° 5.902/2017, que dispõe sobre o reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal e reajuste dos subsídios dos Vereadores e Presidente do Legislativo.

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5917/2017

Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES/PCJ.

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5916/2017

Fica instituída, em âmbito municipal, a “SEMANA DO BRINCAR”, que será realizada anualmente, sempre na semana anterior ao dia 28 de maio, que corresponde ao “Dia Internacional do Brincar”.

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5915/2017

Abertura de crédito – R$ 37.210,00.

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5914/2017

Autoriza a transferência de titularidade de imóvel doado à empresa K & F Papéis Eireli para a empresa L. Oliveira Administração e Participações Ltda.

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5913/2017

Dá denominação oficial à Área Verde localizada na Rua Felício Antônio Di Próspero, Jardim Maria Bonatti Bordignon – Praça Radialista José Lúcio Goi.

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5912/2017

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação às Entidades do Terceiro Setor.

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5911/2017

Institui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar.

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5910/2017

Revoga-se a Lei Municipal n° 5.446/2013, que dispõe sobre aprovação do Conjunto Habitacional “Minha Casa, Minha Vida” – 224 unidades habitacionais – MLLC Mogi Mirim Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, localizado na via de acesso Rua Oswaldo Ferreira, Jardim Flamboyant, com isenção de taxas, SAAE, habite-se, ITBI, ISSQN e IPTU.

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5909/2017

Institui no calendário oficial de Mogi Mirim o Dia Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais.

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5908/2017

Institui no calendário oficial de Mogi Mirim o Dia Municipal do Tecnólogo.

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5907/2017

Institui no calendário oficial de Mogi Mirim a Semana de Conscientização para a Vacinação de Cães contra a Cinomose.

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Jornal Oficial

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