Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Legislação Municipal / LEIS

6038/2018

Tomba como patrimônio histórico o imóvel localizado na Rua João Teodoro, n° 599, Centro do Município de Mogi Mirim, conhecido como “Casarão Rosa”.

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6037/2018

Institui o Dia da Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos, a ser realizada anualmente na data de 10 de Outubro, destinado a promover o aumento da segurança no ambiente familiar, no trabalho e lazer, com o objetivo de reduzir o número de acidentes e de atenuar sua gravidade.

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6036/2018

Autoriza o Município de Mogi Mirim a conceder desconto nos juros e multas moratórios de qualquer débito fiscal inscrito em dívida ativa com pagamento à vista – pagamento incentivado.

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6035/2018

Dispõe sobre divulgação através de site na internet das listas de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos junto ao Município.

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6034/2018

Declara de utilidade pública a Associação Mogimiriana de Aeromodelismo – AMA.

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6033/2018

Fica instituído o Programa “Doe ou Adote um Ponto de Ônibus” no Município de Mogi Mirim.

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6032/2018

Altera a redação da Lei Municipal n° 5.678/2015, onde se lê: MMR-106; leia-se: MMR-107.

 

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6031/2018

Dá denominação oficial à Avenida 01, localizada no Condomínio Residencial Reserva da Mata de Avenida Rolando Benedicto Baptista.

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6030/2018

Dá denominação oficial à Rua Projetada 01, localizada no Residencial Ypê de "Artur Dimartini".

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6029/2018

Dá denominação ao Viveiro Municipal de "Viveiro Municipal João Batista Reis".

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6028/2018

Abertura de crédito – R$ 160.910,00.

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6027/2018

Abertura de crédito – R$ 240.540,00.

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6026/2018

Autoriza o Município de Mogi Mirim a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana.

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6025/2018

Institui a Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção.

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6024/2018

Dispõe sobre a inclusão do Dia do Passeio Turístico da Revolução de 1932, no Calendário Oficial do Município de Mogi Mirim.

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6023/2018

Dispõe sobre a reformulação do Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção das Estradas Rurais.

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6022/2018

Autoriza o Município de Mogi Mirim a constituir, com outros Municípios limítrofes, Consórcio Intermunicipal de Guardas Civis Municipais, para planejamento e execução conjunta de ações visando a prevenção da criminalidade, a redução da violência, a proteção ao patrimônio público e à população, no uso das atribuições dos recursos de cada Guarda Civil dos Municípios consorciados.

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6021/2018

Abertura de crédito – R$ 163.169,56.

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6020/2018

Institui a “Ficha Limpa Municipal”, na nomeação de servidores a cargos em comissão, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim.

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6019/2018

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Mogi Mirim, para o exercício de 2019.

 

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Complementares:

6018/2018

Denominação da Rua Projetada 13, do Loteamento Residencial Reserva da Mata – Irineu Moreira Ruiz.

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6017/2018

Alteração da Lei Municipal n° 5.083/2011, que institui o Dia da Cãominhada.

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6016/2018

Autoriza o Município de Mogi Mirim a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, visando a adesão ao Sistema DETECTA, para fins de desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à prevenção do crime e da violência.

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6015/2018

Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, no percentual de 1,5%.

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6014/2018

Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para os exercícios de 2018 a 2020, fixados em R$ 8.579,80.

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6013/2018

Institui, no Município de Mogi Mirim, placas de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista.

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6012/2018

Abertura de crédito – R$ 180.000,00.

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6011/2018

Dispõe sobre a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal.

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6010/2018

Abertura de crédito – R$ 564.210,00.

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6009/2018

Retroagem, para 1° de março de 2018, os efeitos da Lei Municipal n° 6.003/2018, que dispõe sobre o reajuste anual aos atuais salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e da Indireta, no percentual de 1,5%.

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Jornal Oficial

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