Previsão do tempo Mogi Mirim, SP

Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Legislação Municipal / LEIS

5888/2017

Abertura de crédito adicional especial – R$ 64.856,00.

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5887/2017

Autoriza o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para as entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

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5886/2017

Autoriza o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para as entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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5885/2017

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n° 5.868/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba às entidades assistenciais do Município com recursos do tesouro e do cofinanciamento.

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5884/2017

Fica autorizada a transferência de titularidade do imóvel doado à empresa Spac Comércio de Aço Eirelle, através da Lei Municipal n° 2.475/1993, e alteração dada pela Lei Municipal n° 5.390/2013, para a empresa Fadomil Empreendimentos Imobiliários Ltda.

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5883/2017

Ficam revogadas as Leis Municipais n° 5.800/2016, e alteração subsequente dada pela Lei Municipal n° 5.841/2016, que versam sobre regularização de construções irregulares no Município de Mogi Mirim.

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5882/2017

Dispõe sobre a concessão de meia entrada a pessoa com deficiência (física ou intelectual) e mobilidade reduzida nos espetáculos culturais, artísticos ou esportivos realizados em Mogi Mirim.

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5881/2017

Autoriza o Município a firmar Termo de Confissão de Dívidas e efetuar o parcelamento com credores da municipalidade.

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5880/2017

Abertura de crédito – R$ 50.000,00.

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5879/2017

Abertura de crédito – R$ 3.000,00.

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5878/2017

Abertura de crédito - R$ 2.200.000,00.

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5877/2017

Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o repasse de recursos oriundos do tesouro, referentes aos restos a pagar de 2016, conforme artigo 36 da Lei Federal 4.320/1964, para a Banda Musical Lyra Mojimiriana, conveniada com a Secretaria de Cultura e Turismo.

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5876/2017

Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o repasse de recurso oriundo do tesouro referente aos restos a pagar de 2016, conforme artigo 36 da Lei Federal 4.320/1964, para a Liga de Futebol Amador de Mogi Mirim - LIFAMM, conveniada com a Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer.

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5875/2017

Abertura de crédito – R$ 12.000,00.

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5874/2017

Abertura de crédito –R$ 6.592,17.

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5873/2017

Abertura de crédito – R$ 1.000.000,00.

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5872/2017

Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS.

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5871/2017

Autoriza o repasse de recursos financeiros do tesouro às instituições conveniadas com a Secretaria de Saúde – Sociedade Santo Antonio de Mogi Mirim, Instituto Coronel João Leite, Centro de Apoio PRA Vida, Associação da Pessoa com Deficiência de Mogi Mirim, Abrigo Espírita Juca de Andrade e Lar São Francisco de Assis.

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5870/2017

Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais n° 5.586/2014, e alteração subsequente dada pela Lei Municipal n° 5.642/2015, que atribuiu novas competências ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE) e autorizou o Poder Executivo Municipal a delegar, na forma da Lei Federal n° 8.987/1995, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário (privatização do SAAE).

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5869/2017

Dispõe sobre a celebração de termos de colaboração emergenciais, no exercício de 2017, com as entidades assistenciais que prestam serviços em parceria com a Secretaria de Educação.

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5868/2017

Autoriza o repasse de recursos financeiros do Tesouro e do Cofinanciamento Estadual e Federal às instituições assistenciais que prestam serviços em parceria com a Secretaria de Assistência Social.

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5867/2016

Denominação da Rua Projetada 15, do Condomínio Morro do Sol – Rua João Pires Gonçalves.

 

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5866/2016

Denominação da Estrada MMR-070, do Bairro Macuco – Estrada Rural Jairo de Almeida Tintino.

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5865/2016

Denominação da Estrada MMR-146, do Bairro Brumado – Estrada Municipal Sergio Longhi.

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5864/2016

Denominação das ruas e logradouros, do Residencial Parque dos Franciscanos: AVENIDA 1: AVENIDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS; RUA 2: DOM FREI JOSÉ AFONSO RIBEIRO; RUA 3: DOM FREI LUIS GOMES DE ARRUDA “DOM ROBERTO”; RUA 4: FREI VALDEMIRO GIOVANELLA; RUA 5: ALAMEDA SANTA CLARA DE ASSIS; RUA 6: FREI MARCEL FANJAUD; RUA 7: DOM FREI LOUIS MARIE GALIBERT; ÁREA VERDE 3: PARQUE DAS CRIANÇAS; ÁREA VERDE 1: BOSQUE SANTO ANTÔNIO DE SANT’ANNA GALVÃO “FREI GALVÃO”.

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5863/2016

Denominação da Rua Projetada 11, do Condomínio Morro do Sol – Rua Lucy Angélica de Almeida Poletini.

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5862/2016

Denominação da Rua 5, do Condomínio Morro do Sol – Rua Professora Cláudia Maria Zavarise Ferraz Moraes.

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5861/2016

Denominação da Rua Projetada 14, do Condomínio Morro do Sol – Rua Pedro Rici.

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5860/2016

Denominação da Rua 03, do Condomínio Morro do Sol – Rua Linda da Silva Castro.

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5859/2016

Denominação da Estrada MMR-152, do Bairro Vila Nova e Cavenaghi – Eurípedes Antônio Gurjão.

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