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8479/2021

Descrição: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na formulação dos processos de pagamentos das d...

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8478/2021

Descrição: Abertura de crédito – R$ 500.000,00. ...

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8477/2021

Descrição: Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas Unidades Educacionais Municipais ...

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8476/2021

Descrição: Abertura de crédito – R$ 7.904.860,00. ...

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8475/2021

Descrição: Abertura de crédito – R$ 1.533.000,00. ...

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8474/2021

Descrição: Ficam revogados os Decretos nº 8.450/2021, e n° 8.458/2021, que dispõem, respectivament...

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428/2021

Descrição: Substituição de Juliana Rigo Tarossi por Carlos Alberto Martins Teixeira, junto à Secretaria d...

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427/2021

Descrição: Ficam declarados pontos facultativos, no âmbito das repartições públicas municipais da Prefei...

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426/2021

Descrição: Exonera a servidora Patrícia Regina Cogui Santon, da função gratificada de Coordenadora de Sa...

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425/2021

Descrição: Substituição de Pauloroberto Silva Junior por Reginaldo Alves Pereira, no cargo de Diretor em G...

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424/2021

Descrição: Dispôs sobre o cancelamento dos direitos de uso da vaga em ponto de táxi do senhor Gilberto Dia...

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423/2021

Descrição: Instauração de Sindicância Administrativa para apuração de irregularidade ocorrida na ESF &l...

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352/2021

Descrição: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.431/1983 (Código Tributário Municipal),...

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351/2021

Descrição: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 192/2005, que dispõe sobre o Imposto Sobre S...

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350/2020

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...

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349/2020

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...

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348/2020

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...

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347/2020

Descrição: Dispõe sobre alteração de classes salariais dos empregos de Assistente Administrati...

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6369/2021

Descrição: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município d...

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6368/2021

Descrição: Abertura de crédito – R$ 7.904.860,00. ...

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6367/2021

Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi Mirim, para o período 2022/2025 – P...

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6366/2021

Descrição: Institui o “Dia do Skatista” e a “Semana Municipal do Skatista” no Munic...

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6365/2021

Descrição: Fica o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, autorizado a instituir, no âmbito da Admi...

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6364/2021

Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei n° 5.286 de 04 de junho de 2012 e dá outras providências...

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