Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Legislação Municipal / DECRETOS

351/2019

Instauração de Sindicância Administrativa para apuração de responsabilidade quanto a furto qualificado de um Microondas da marca Midea, Modelo MTAS41, BP nº 56768, ocorrido nas dependências da UBS Sehac II, conforme Boletim de Ocorrência nº 2519/2019, constante dos autos do Processo Administrativo n° 12025/2019.

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7982/2019

Abertura de crédito – R$ 1.200.000,00.

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7981/2019

Abertura de crédito – R$ 148.000,00.

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7980/2019

Dispõe sobre a reaprovação do Loteamento denominado “Flor D’Aldeia”.

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7979/2019

Abertura de crédito – R$ 4.000.000,00.

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7978/2019

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa Loggerais Indústria e Comércio e Distribuidora Ltda., em virtude de atraso na entrega de produtos.

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7968/2019

Transposição de dotação orçamentária – R$ 15.000,00.

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7977/2019

Proíbe a veiculação e instalação de comércio ambulante e atividade temporária no evento “Bem Mogi”.

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7976/2019

Abertura de crédito – R$ 150.000,00.

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7975/2019

Abertura de crédito – R$ 500.000,00.

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7974/2019

Abertura de crédito – R$ 55.415,12.

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7973/2019

Abertura de crédito junto ao SAAE – R$ 470.000,00.

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7972/2019

Abertura de crédito junto ao SAAE – R$ 1.272.000,00.

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7971/2019

Abertura de crédito – R$ 50.000,00.

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7970/2019

Aplica penalidade de multa à empresa Vequipar Comércio de Veículos Especiais Eireli, em virtude de descumprimento contratual.

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7969/2019

Aplica penalidade de multa à empresa Alta Comércio e Serviços Ltda, em virtude de recusa em assinar o termo contratual.

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7967/2019

Abertura de crédito – R$ 39.000,00.

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7966/2019

Abertura de crédito – R$ 530.000,00.

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7965/2019

Abertura de crédito – R$ 30.000,00.

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7964/2019

Abertura de crédito – R$ 100.000,00.

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7963/2019

Regulamenta os dispositivos da Lei Complementar Federal nº 192/2005; institui o Sistema Eletrônico de Gerenciamento de dados; institui a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF) e disciplina o Sistema de Emissão e Escrituração de Notas Fiscais e Documentos de Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

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7962/2019

Abertura de crédito – R$ 1.000,00.

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7961/2019

Abertura de crédito – R$ 72.000,00.

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7960/2019

Decreta luto oficial pelo falecimento do Guarda Civil Municipal e Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais LUCIANO FERREIRA DE MELLO.

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7959/2019

Regulamenta o uso apropriado dos recursos de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Prefeitura de Mogi Mirim.

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7958/2019

Abertura de crédito – R$ 6.500,00.

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7957/2019

Abertura de crédito – R$ 243.750,00.

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7956/2019

Abertura de crédito – R$ 660,00.

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7955/2019

Dispõe sobre o reenquadramento da servidora Rafaela Cristiane Benatti, para o cargo de Educadora Infantil, em decorrência de conclusão do Curso Normal do Magistério.

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7954/2019

Dispõe sobre homologação da Resolução ARES-PCJ Nº 298/2019, que dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços prestados pelo SAAE, a serem aplicados no Município de Mogi Mirim – 4,94%.

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Jornal Oficial

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