Previsão do tempo Mogi Mirim, SP

Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Legislação Municipal / DECRETOS

7432/2017

Abertura de crédito – R$ 719.296,84.

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7431/2017

Regulamenta a Lei Municipal nº 5.397/2013, estabelecendo as diretrizes e parâmetros objetivos para a celebração de acordos, em ações individuais ou coletivas, para pagamento de requisições de pequeno valor relativas às condenações em ações da justiça do trabalho, no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE).

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7430/2017

Abertura de crédito – R$ 19.200,00.

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7429/2017

Abertura de crédito – R$ 50.000,00.

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7428/2017

Abertura de crédito – R$ 2.050,00.

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7427/2017

Transposição de dotação orçamentária – R$ 3.000,00.

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7426/2017

Abertura de crédito – R$ 33.443,78.

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7425/2017

Abertura de crédito – R$ 3.000,00.

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7424/2017

Abertura de crédito – R$ 2.200.000,00.

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7423/2017

Abertura de crédito – R$ 570.000,00.

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7422/2017

Transposição de dotação orçamentária – R$ 2.000,00.

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7421/2017

Transposição de dotação orçamentária – R$ 60.000,00.

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7420/2017

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área de terreno que consta pertencer à Caixa Econômica Estadual/Banco do Brasil S/A, localizada na zona central da cidade.

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7419/2017

Abertura de crédito – R$ 494.000,00.

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7418/2017

Abertura de crédito – R$ 215.000,00.

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7417/2017

Abertura de crédito – R$ 654.821,80.

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7416/2017

Abertura de crédito – R$ 12.000,00.

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7415/2017

Abertura de crédito – R$ 6.592,17.

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7414/2017

Transposição de dotação orçamentária – R$ 15.000,00.

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7413/2017

Abertura de crédito – R$ 1.000.000,00.

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7412/2017

Abertura de crédito – R$ 3.347.414,59.

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7411/2017

Dispõe sobre dilação de prazo para pagamento da parcela única ou da primeira parcela de Imposto Predial e Territorial Urbano, das Taxas de Serviços Públicos e da Contribuição de Iluminação Pública (IPTU/TSP/CIP) de 2017.

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7410/2017

Abertura de crédito – R$ 196.000,00.

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7409/2017

Abertura de crédito – R$ 1.329.638,64.

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7408/2017

Abertura de crédito – R$ 2.500.000,00.

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7407/2017

Abertura de crédito – R$ 122.000,00.

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7406/2017

Transposição de dotação orçamentária – R$ 20.000,00.

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7405/2017

Abertura de crédito – R$ 91.000,00.

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7404/2017

Abertura de crédito – R$ 2.128.925,76.

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7403/2017

Cria o Grupo Especial de Trabalho para a Modernização da Administração Tributária Municipal.

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