Previsão do tempo Mogi Mirim, SP

Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Legislação Municipal / DECRETOS

7569/2017

Transposição de dotação orçamentária – R$ 19.000,00.

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7568/2017

Abertura de crédito – R$ 290.000,00.

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7567/2017

Abertura de crédito – R$ 400.000,00.

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7566/2017

Dispõe sobre alteração de Dispositivo do Decreto n° 1.554/1981, que criou a Guarda Civil Municipal.

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7565/2017

Dispõe sobre alteração de dispositivos do Decreto n° 1.859/1984, que regulamenta a Lei Municipal n° 1431/1983 – Código Tributário Municipal.

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7564/2017

Abertura de crédito – R$ 350.000,00.

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7563/2017

Abertura de crédito junto ao SAAE – R$ 660.000,00.

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7562/2017

Abertura de crédito – R$ 410.000,00.

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Decreto Legislativo n° 285/2017

Dispõe sobre a desaprovação das contas da Prefeitura de Mogi Mirim, gestão Carlos Nelson Bueno, referente ao exercício de 2012.

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7561/2017

Abertura de crédito – R$ 4.000,00.

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7560/2017

Abertura de crédito – R$ 123.000,00.

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7559/2017

Dispõe sobre o encerramento do CNPJ/MF da Unidade Própria da Farmácia Popular do Brasil, junto à Receita Federal.

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7558/2017

Abertura de crédito – R$ 30.000,00.

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7557/2017

Regulamenta o Transporte Escolar de Estudantes da Rede Municipal de Ensino no Município de Mogi Mirim.

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7556/2017

Regulamenta o Funcionamento das Feiras Livres e do Produtor, nos termos da Lei Municipal n° 5.790/2016.

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7555/2017

Abertura de crédito – R$ 800.000,00.

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7554/2017

Regulamenta a Lei Municipal n° 5.932, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

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7553/2017

Abertura de crédito – R$ 328.000,00.

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7552/2017

Abertura de crédito – R$ 200.000,00.

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7551/2017

Proíbe a instalação e circulação de comércio ambulante ou atividade temporária nos dias 03/09/17, 01/10/17 e 05/11/17 – Domingo do Samba.

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7550/2017

Abertura de crédito – R$ 820.000,00.

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7549/2017

Regulamenta o disposto no § 6°, do art. 4°, da Lei Municipal n° 4.448/2007, que outorga à iniciativa privada, mediante concessão, a prestação de serviços de complementação da implantação de sistema de afastamento de esgotos e a implantação e operação de sistema de tratamento de esgotos, incluindo disposição de resíduos sólidos gerados – Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE. 

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7548/2017

Abertura de crédito – R$ 700.000,00.

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7547/2017

Abertura de crédito – R$ 230.000,00.

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7546/2017

Institui o Comitê Municipal de Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável.

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7545/2017

Abertura de crédito junto ao SAAE – R$ 199.000,00.

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7544/2017

Abertura de crédito – R$ 99.800,00.

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7543/2017

Abertura de crédito – R$ 55.000,00.

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7542/2017

Transposição de dotação orçamentária – R$ 15.000,00.

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7541/2017

Abertura de crédito – R$ 19.500,00.

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Jornal Oficial

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