Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Legislação Municipal / DECRETOS

DECRETO LEGISLATIVO N° 304/2018

Dispõe sobre a desapropriação das Contas da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim (Gestão Luiz Gustavo Antunes Stupp), referente ao exercício de 2015.

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6031/2018

Dá denominação oficial à Avenida 01, localizada no Condomínio Residencial Reserva da Mata de Avenida Rolando Benedicto Baptista.

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7787/2018

Abertura de crédito – R$ 160.910,00.

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7786/2018

Abertura de crédito – R$ 240.540,00.

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7785/2018

Abertura de crédito – R$ 18.000,00.

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7784/2018

Transposição de dotação orçamentária – R$ 28.000,00.

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7783/2018

Transposição de dotação orçamentária – R$ 120.000,00.

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7782/2016

Abertura de crédito – R$ 163.169,56.

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7781/2018

Abertura de crédito – R$ 6.000,00.

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7780/2018

Abertura de crédito – R$ 30.000,00.

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7779/2018

Abertura de crédito – R$ 53.000,00.

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7778/2018

Abertura de crédito – R$ 7.000,00.

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7777/2018

Abertura de crédito – R$ 6.000,00.

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7776/2018

Abertura de crédito – R$ 1.000.000,00.

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7775/2018

Abertura de crédito – R$ 100.000,00.

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7774/2018

Abertura de crédito – R$ 552.000,00.

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7773/2018

Aprovação do Loteamento Residencial de Interesse Social denominado “Loteamento Elzio Mariotoni”.

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7772/2018

Abertura de crédito – R$ 90.415,00.

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7771/2018

Abertura de crédito – R$ 68.000,00.

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7770/2018

Abertura de crédito – R$ 1.000,00.

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7769/2018

Dispõe sobre o Reconhecimento Público da Mãe Terra como um ser vivo.

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7768/2018

Dispõe sobre concessão de empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores públicos municipais da Administração Direta e da Indireta, limitados em 96 parcelas. 

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7767/2018

Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 7.570/2017, que regulamenta as áreas de estacionamento rotativo pago, denominadas “Zona Azul” – Trecho 28 – Rua Padre Roque – Terminal Rodoviário Intermunicipal e Estadual de Mogi Mirim.

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7766/2018

Abertura de crédito – R$ 2.500,00.

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7765/2018

Dispõe sobre reajuste da Tarifa de Embarque das Linhas de Ônibus Interestaduais que se utilizam do Terminal Rodoviário, fixada em 5,38 (cinco reais e trinta e oito centavos).

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7764/2018

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terreno de que constam pertencer à Amabile Teresa Alonso Guarnieri Pessanha e Outros e Adalgisa Aparecida Alonso Guarnieri e Outros, situadas na Chácara Toledo, Parque das Laranjeiras.

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7763/2018

Transposição de dotação orçamentária junto ao SAAE – R$ 115.000,00.

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7762/2018

Abertura de crédito – R$ 15.000,00.

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7761/2018

Abertura de crédito – R$ 26.500,00.

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7760/2018

Abertura de crédito – R$ 53.000,00.

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Jornal Oficial

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