Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Legislação Municipal / DECRETOS

7826/2018

Abertura de crédito – R$ 30.000,00.

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7825/2018

Abertura de crédito – R$ 10.000,00.

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7824/2018

Abertura de crédito – R$ 46.000,00.

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7823/2018

Abertura de crédito – R$ 545.000,00.

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7822/2018

Abertura de crédito – R$ 200.000,00.

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7821/2018

Transposição de dotação orçamentária – R$ 61.630,00.

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7820/2018

Alteração do Decreto n° 7.805/2018, que regulamenta as áreas de estacionamento rotativo pago denominadas “Zona Azul”.

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7819/2018

Abertura de crédito – R$ 71.000,00.

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7818/2018

Abertura de crédito – R$ 8.000,00.

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7817/2018

Transposição de dotação orçamentária – R$ 15.000,00.

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7816/2018

Abertura de crédito – R$ 8.000,00.

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7815/2018

Regulamenta o transporte escolar/passe escolar dos alunos de Mogi Mirim, para 2019.

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7814/2018

Transposição de dotação orçamentária junto ao SAAE – R$ 51.000,00.

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7813/2018

Corrige monetariamente os tributos municipais, a planta genérica de valores para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os preços públicos, a contribuição de iluminação pública; as multas de ofício e débitos inscritos em dívida ativa, tributários ou não, ajuizados ou não, protestados ou não, para o exercício de 2019.

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7812/2018

Ficam proibidas a instalação e a circulação de comércio ambulante, ou atividade temporária, nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2018, em decorrência dos festejos de comemoração do aniversário da cidade, por meio da parceria entre o Município e a empresa F. S. Sistemas de Comunicação Ltda.- ME.

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7811/2018

Abertura de crédito – R$ 18.400,00.

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7810/2018

Abertura de crédito – R$ 5.000,00.

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7809/2018

Abertura de crédito – R$ 250.000,00.

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7808/2018

Abertura de crédito – R$ 1.692.000,00.

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7807/2018

Abertura de crédito – R$ 1.835.500,00.

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7806/2018

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira, para elaboração do balanço geral do Município de Mogi Mirim, do exercício de 2018.

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7805/2018

Regulamenta as áreas de estacionamento rotativo pago, denominadas “Zona Azul”.

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7804/2018

Dispõe sobre a anulação do ato administrativo de aprovação do Loteamento Residencial denominado “Jardim Aeroclube II”.

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7803/2018

Abertura de crédito – R$ 3.000,00.

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7802/2018

Abertura de crédito – R$ 90.250,00.

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7801/2018

Dispõe sobre alteração da Tabela III, do Decreto n° 1.859/1984, que regulamenta a Lei Municipal n° 1.431/1983 (Código Tributário Municipal) – Valor Venal de Terrenos, Edificações e Construções.

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7800/2018

Abertura de crédito – R$ 15.000,00.

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7799/2018

Autoriza os responsáveis pelos pagamentos do Fundo Municipal de Assistência Social, para efetivação de pagamentos por meio eletrônico entre contas bancárias.

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7798/2018

Aplica penalidade de multa e de suspensão à empresa M. Nehmeh Entreposto de Carnes - Eirelli, em virtude de descumprimento contratual.

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7797/2018

Dispõe sobre desvinculação de receitas de que trata a Emenda Constitucional n° 93/2016, da Constituição Federal.

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Jornal Oficial

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