Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Legislação Municipal / DECRETOS

7706/2018

Revoga-se o Decreto n° 7.694/2018, que dispõe sobre a cobrança da Tarifa do Serviço de Transporte Coletivo de Mogi Mirim.

 

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7705/2018

Abertura de crédito – R$ 63.160,00.

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7704/2018

Abertura de crédito – R$ 150.000,00.

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7703/2018

Abertura de crédito – R$ 465.000,00.

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7702/2018

Abertura de crédito – R$ 6.480.000,00.

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7701/2018

Abertura de crédito – R$ 9.000,00.

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7700/2018

Abertura de crédito – R$ 327.900,00.

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7699/2018

Abertura de crédito junto ao SAAE – R$ 170.000,00.

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7698/2018

Estabelece diretrizes para a implantação do Comitê Gestor Municipal de Urgência e Emergência (CGMUE), em conformidade com o disposto na Política Nacional de Atenção às Urgências.

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7697/2018

Regulamenta a Lei Federal n° 9.492/1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto judicial de títulos e outros documentos de dívida.

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7696/2018

Abertura de crédito – R$ 10.000,00.

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7695/2018

Abertura de crédito – R$ 21.550,00.

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7694/2018

Dispõe sobre a cobrança da Tarifa do Serviço de Transporte Coletivo de Mogi Mirim – R$ 4,20.

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7693/2018

Abertura de crédito – R$ 20.000,00.

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7692/2018

Dispõe sobre a proibição de realização de banco de horas pelos servidores públicos municipais da Administração Direta e da Indireta.

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7691/2018

Dispõe sobre alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.

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7690/2018

Fica suspensa a realização de horas extras pelos servidores públicos municipais da Administração Direta do Município de Mogi Mirim.

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7689/2018

Abertura de crédito - R$ 110.000,00.

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7688/2018

Disciplina horário, ausências, atestados médicos, afastamentos e férias dos servidores púbicos municipais.

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7687/2018

Regulamenta critérios para o preenchimento do relatório de avaliação de desempenho funcional dos servidores públicos municipais.

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7686/2018

Dispõe sobre as atribuições do emprego público de Auxiliar de Creche. [Revogado o Decreto n° 7.685/2018].

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7685/2018

Dispõe sobre as atribuições do emprego público de Auxiliar de Creche. [Revogado pelo Decreto n° 7.686/2018].

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7684/2018

Abertura de crédito – R$ 22.000,00.

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7683/2018

Abertura de crédito – R$ 10.000,00.

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7682/2018

Transposição de dotação orçamentária – R$ 66.000,00.

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7681/2018

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (COMBEA).

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7680/2018

Proíbe a veiculação e instalação de comércio ambulante e atividade temporária em decorrência do evento promovido pelo Centro Comunitário da Vila Dias – CECON.

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7679/2018

Abertura de crédito – R$ 13.000,00.

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7678/2018

Proíbe a veiculação e instalação de comércio ambulante e atividade temporária em decorrência do evento “Domingo do Samba”.

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7677/2018

Abertura de crédito – R$ 250.000,00.

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Jornal Oficial

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