8514/2021
Descrição: Institui como Praça e denomina como “José Benedito de Moraes” (José Rosa) o Sistem...
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8512/2021
Descrição: Abertura crédito - R$ 12.527.000,00. ...
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8511/2021
Descrição: Corrige monetariamente os tributos municipais, a planta genérica de valores para o lançamento d...
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8510/2021
Descrição: Dispõe sobre aprovação de Loteamento denominado “Village Casa do Campo”, de propri...
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8509/2021
Descrição: Declara Operação Verão de 2021/2022, do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil. ...
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518/2021
Descrição: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em face de servidoras que especifica. ...
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517/2021
Descrição: Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, na representatividade Prestad...
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516/2021
Descrição: Designa Gestores, Gestores-substitutos, Fiscais e Fiscais-Substitutos para gerenciar, acompanhar ...
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515/2021
Descrição: Designa Gestores, Gestores-substitutos, Fiscais e Fiscais-Substitutos para gerenciar, acompanhar ...
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514/2021
Descrição: Designa Gestores, Gestores-substitutos, Fiscais e Fiscais-Substitutos para gerenciar, acompanhar ...
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513/2021
Descrição: Designa Gestores, Gestores-substitutos, Fiscais e Fiscais-Substitutos para gerenciar, acompanhar ...
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352/2021
Descrição: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.431/1983 (Código Tributário Municipal),...
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351/2021
Descrição: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 192/2005, que dispõe sobre o Imposto Sobre S...
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350/2020
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...
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349/2020
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...
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348/2020
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...
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347/2020
Descrição: Dispõe sobre alteração de classes salariais dos empregos de Assistente Administrati...
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6400/2021
Descrição: Dispõe sobre desafetação e doação, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, de área de ...
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6399/2021
Descrição: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pe...
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6398/2021
Descrição: Dispõe sobre desmembramento, desafetação e doação à Fazenda Pública do Estado de São Paul...
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6397/2021
Descrição: Institui o Dia dos Profissionais das Fo...
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6396/2021
Descrição: Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo do Voto J...
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6395/2021
Descrição: Dispõe sobre a publicidade dos gastos ...
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