8095/2020
Descrição: Abertura de crédito – R$ 300.000,00. ...
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8093/2020
Descrição: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. ...
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8092/2020
Descrição: Fica suspenso, a partir do dia 23 de março de 2020, inicialmente pelo período de 15 dias, o fun...
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8091/2020
Descrição: Fica decretada Situação de Emergência de Saúde Pública no Município de Mogi Mirim, estabele...
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8090/2020
Descrição: Abertura de crédito – R$ 82.000,00. ...
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122/2020
Descrição: Exonera, a pedido, o senhor Mauro Nunes Junior, do cargo em comissão de Secretário de Administr...
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121/2020
Descrição: Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, objeto do Pr...
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120/2020
Descrição: Substituição de Fernanda Ap. Fuzeto da Silva por Henrique Vicente Donatti Gragnanello – A...
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119/2020
Descrição: Nomeia a Comissão Técnica Municipal de Contingenciamento ao Novo Coronavírus (COVID-19). ...
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118/2020
Descrição: Nomeia a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a gestã...
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117/2020
Descrição: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor Felipe Matarazzo. ...
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350/2020
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...
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349/2020
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...
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348/2020
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...
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347/2020
Descrição: Dispõe sobre alteração de classes salariais dos empregos de Assistente Administrati...
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346/2020
Descrição: Dispõe sobre alteração de classes salariais dos empregos de Serviços Administrativ...
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345/2020
Descrição: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 69/1998, que dispõe sobre a concessã...
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6181/2020
Descrição: Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para o quatriênio 1º/01/2021 a 31/12/2024 &n...
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6180/2020
Descrição: Dispõe sobre revisão dos subsídios dos vereadores para o quatriênio 1º/01/2021 a 31/12/2...
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6179/2020
Descrição: Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para o quatriênio 1º/01/2021 a 31/12/2024 &n...
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6178/2020
Descrição: Ficam reajustados os atuais salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos...
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6177/2020
Descrição: Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Mogi Mirim o “FESTIMM – Fest...
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6176/2020
Descrição: Dispõe sobre reajuste anual aos atuais salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos se...
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