8238/2020
Descrição: Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa Digital Jundiaí Ltda ME, em virtude de descum...
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8237/2020
Descrição: Regulamenta a suspensão das atividades educacionais presenciais durante o ano letivo de 2020, em...
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8236/2020
Descrição: Transposição de dotação orçamentária – R$ 25.000,00. ...
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8235/2020
Descrição: Abertura de crédito - R$ 300.000,00. ...
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8234/2020
Descrição: Dispõe sobre autorização para os profissionais da educação, mediante solicitação por escri...
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8233/2020
Descrição: Abertura de crédito - R$ 806.000,00. ...
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263/2020
Descrição: Altera a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, nas representatividades de ...
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262/2020
Descrição: Substituição de Jadir Teles Soares por Sérgio dos S. Henrique e de Jaime André M. Gadagnoto p...
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261/2020
Descrição: Determina a realização dos procedimentos para aplicação de penalidade à empresa LIFAMM &ndas...
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260/2020
Descrição: Autoriza a ocupação de dependência de prédio público pela servidora Ana Claudia de Oliveira ...
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259/2020
Descrição: Dispõe sobre Recurso Administrativo ao Processo Administrativo Disciplinar nº 14999/2019, i...
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258/2020
Descrição: Coloca o servidor André Luís Percebom à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Pa...
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350/2020
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...
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349/2020
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...
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348/2020
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...
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347/2020
Descrição: Dispõe sobre alteração de classes salariais dos empregos de Assistente Administrati...
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346/2020
Descrição: Dispõe sobre alteração de classes salariais dos empregos de Serviços Administrativ...
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345/2020
Descrição: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 69/1998, que dispõe sobre a concessã...
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6221/2020
Descrição: Abertura de crédito – R$ 100.000,00. ...
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6216/2020
Descrição: Fica autorizada a doação de alimentos in natura, industrializados ou preparados, por r...
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