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8238/2020

Descrição: Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa Digital Jundiaí Ltda ME, em virtude de descum...

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8237/2020

Descrição: Regulamenta a suspensão das atividades educacionais presenciais durante o ano letivo de 2020, em...

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8236/2020

Descrição: Transposição de dotação orçamentária – R$ 25.000,00. ...

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8235/2020

Descrição: Abertura de crédito - R$ 300.000,00. ...

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8234/2020

Descrição: Dispõe sobre autorização para os profissionais da educação, mediante solicitação por escri...

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8233/2020

Descrição: Abertura de crédito - R$ 806.000,00. ...

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263/2020

Descrição: Altera a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, nas representatividades de ...

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262/2020

Descrição: Substituição de Jadir Teles Soares por Sérgio dos S. Henrique e de Jaime André M. Gadagnoto p...

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261/2020

Descrição: Determina a realização dos procedimentos para aplicação de penalidade à empresa LIFAMM &ndas...

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260/2020

Descrição: Autoriza a ocupação de dependência de prédio público pela servidora Ana Claudia de Oliveira ...

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259/2020

Descrição: Dispõe sobre Recurso Administrativo ao Processo Administrativo Disciplinar nº 14999/2019, i...

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258/2020

Descrição: Coloca o servidor André Luís Percebom à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Pa...

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350/2020

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...

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349/2020

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...

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348/2020

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a referência salarial dos ocupantes do emp...

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347/2020

Descrição: Dispõe sobre alteração de classes salariais dos empregos de Assistente Administrati...

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346/2020

Descrição: Dispõe sobre alteração de classes salariais dos empregos de Serviços Administrativ...

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345/2020

Descrição: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 69/1998, que dispõe sobre a concessã...

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6221/2020

Descrição: Abertura de crédito – R$ 100.000,00. ...

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6220/2020

Descrição: Dispõe sobre desapropriação amigáve...

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6219/2020

Descrição: Abertura de crédito – R$ 300.000...

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6218/2020

Descrição: Abertura de crédito – R$ 20.000,...

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6217/2020

Descrição: Abertura de crédito – R$170.000,...

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6216/2020

Descrição: Fica autorizada a doação de alimentos in natura, industrializados ou preparados, por r...

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